POLÍTICA DE PRIVACIDADEe Proteção de Dados

O site topmrkthub.com dedica-se à informação sobre plataformas online licenciadas em Portugal. Sobre nós recai o dever de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento (UE) 2016/679 DO Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante designado por RGPD).
Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, são atribuídos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informação pessoal, pelo que a política de proteção de privacidade do topmrkthub.com se encontra desenhada no estrito cumprimento das obrigações que daí decorrem.
Por inerência dos serviços prestados, a licitude de tratamento da maioria dos dados pessoais tratados pelo topmrkthub.com deriva da lei ou de relação contratual. Nos restantes casos, o topmrkthub.com procede à recolha dos respectivos consentimentos, nos termos legais.
Todos aqueles que interagem com o topmrkthub.com e que connosco partilham dados pessoais, têm a garantia de que todas elas se encontram capacitadas para garantir a sua protecção de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:
• Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
• Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
• Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
• Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Mais se informa que a visita ao nosso site não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.

• Responsável pelo tratamento de dados pessoais
topmrkthub.com
E-mail: [email protected]